Processo 302870/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/04/2017 16:46
Autuado em 26/04/2017 16:46
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2244/2018 da Primeira Câmara, de 30/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/08/2018 Acórdão   2244/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/08/2018 Acórdão   2244/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
Gestor atual ELSON LUIZ GUTERVIL
Gestor das Contas DENILSON FERREIRA RAMOS

Juntadas
DataDescrição
23/05/2018 14:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 368719/18
06/03/2018 17:26 do Protocolo 142010/18
08/02/2018 16:49 AR do Ofício OCN - 146/2018 - DP
05/02/2018 11:55 do Protocolo 63363/18
09/01/2018 13:47 Devolução do Ofício OCN - 5087/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  10/10/2018 Instrução de Cobrança   718/ 2018   
DP  12/01/2018 Ofício de Contraditório   146/ 2018   
DP  27/11/2017 Ofício de Contraditório   5087/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2018 1898 Acórdão nº 2244/2018
17/08/2018 1889 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2018 de 21/08/2018
16/02/2018 1766 Despacho Processual Diverso nº 635/2018
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 1455/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2875/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2018 18:38 DP  
14/11/2018 09:38 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 367/2018 -
13/11/2018 15:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1279/2018 -
09/10/2018 08:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 718/2018 -
09/10/2018 08:29 CMEX Informação nº 3283/2018 -
09/10/2018 08:29 CMEX Informação nº 3284/2018 -
09/10/2018 08:29 CMEX Instrução nº 534/2018 -
31/08/2018 12:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 794/2018 -
31/08/2018 11:40 SMPJTC  
31/08/2018 10:09 2PC Ciência de Decisão nº 244/2018 -
31/08/2018 09:27 SMPjTC  
22/08/2018 09:38 S1C  
06/08/2018 09:29 GCFAMG  
03/08/2018 15:53 SMPJTC  
19/06/2018 11:09 2PC Parecer nº 485/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Goioxim. Exercício de 2016. Pela regularidade com ressalva. Multa.
19/06/2018 09:17 SMPjTC  
14/06/2018 10:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 621/2018 -
13/06/2018 12:54 SMPJTC  
02/05/2018 12:06 2PC Parecer nº 378/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Goioxim. Exercício de 2016. Contraditório. Irregularidades parcialmente sanadas. Novos documentos. Ao relator.
27/04/2018 14:49 SMPjTC  
08/02/2018 17:54 CGM Instrução nº 49/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/11/2017 13:11 DP Informação nº 1340/2018 -
22/11/2017 13:11 DP Informação nº 180/2018 -
22/11/2017 13:11 DP Informação nº 269/2018 -
22/11/2017 13:11 DP Ofício de Contraditório nº 146/2018 -
22/11/2017 13:11 DP Ofício de Contraditório nº 5087/2017 -
02/05/2017 12:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1455/2017 -
02/05/2017 12:12 COFIM Instrução nº 2717/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 13:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2875/2017 -

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